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Tag Archives: tributos
Impostômetro atinge marca de R$ 800 bilhões arrecadados em todo o país
Em Santa Catarina, valor contabilizado é de R$ 7,05 bilhões
O impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que contabiliza o imposto arrecadado em todo o país, atingiu, nesta segunda-feira, a marca de R$ 800 bilhões em tributos recolhidos. Em Santa Catarina, o total arrecadado foi de R$ 7,05 bilhões — um aumento de 10,5% sobre o montante cobrado até 30 de agosto de 2009.
No mesmo período do ano passado, o valor de impostos arrecadados em Santa Catarina foi de R$ 6,38 bilhões. A carga tributária brasileira correspondeu em 2009 a 35,02% do PIB (Produto Interno Bruto).
— Essa arrecadação tem duas fases: o lado positivo mostra que a economia está acelerada, mas em vez de tantas despesas deveria ter mais investimentos — reclama o presidente da ACSP, Alencar Burti.
No Brasil, em 2009, o valor de arrecadação de R$ 800 milhões chegou somente no dia 8 de outubro, ou seja, com 39 dias de diferença. Em 2008, em 7 de outubro, o que indica que a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais está crescendo neste ano.
A previsão para este ano é que ocorra um novo recorde de arrecadação em comparação com o total do ano passado, que foi de R$ 1,09 trilhão.
Tudo pela internet
O Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005. Pela internet é possível acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros de acordo com os Estados e municípios. Além disso, esse sistema revela o valor total de impostos pagos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro de 2010.
No último dia 17, a Receita Federal informou ter arrecadado R$ 67,973 bilhões em julho, recorde para o mês. O montante inclui os impostos e as contribuições federais e as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Na comparação com o mês anterior, quando a arrecadação alcançou R$ 61,494 bilhões, foi verificada alta real de 10,54% (com valores já corrigidos pela inflação).
Em relação a julho de 2009, quando a arrecadação chegou a R$ 61,372 bilhões, corrigidos, houve crescimento real foi de 10,76%.
Fonte: Diário Catarinense
Proposta prevê devolução de impostos pagos por contribuintes de baixa renda
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7435/10, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que estabelece o ressarcimento aos contribuintes de baixa renda, durante cinco anos, do valor dos tributos que tiver pago no ano anterior (federais, estaduais, distritais e municipais) com o objetivo de combater a pobreza.
O projeto abrange os impostos diretos, como o Imposto de Renda, e os indiretos, como o IPI (sobre produtos industrializados) e ICMS (sobre circulação de mercadorias e serviços). A forma de devolução, segundo o projeto, será definida em regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
Conforme a proposta, os cidadãos com renda de até R$ 510 terão de volta a totalidade dos impostos pagos. Já o percentual a ser devolvido àqueles que tem renda entre R$ 511 e R$ 1.530 será fixado em regulamento, condicionado à existência de dotação orçamentária.
A proposta estabelece que os valores a serem devolvidos serão corrigidos, anualmente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O gasto será custeado com recursos do Orçamento, excesso de arrecadação, superávit financeiro e doações.
Diminuição da desigualdade
“O ressarcimento do valor dos tributos permitirá a diminuição da desigualdade de renda, com reflexos imediatos na melhoria na qualidade de vida dos cidadãos pobres. Dessa maneira, o projeto constitui-se como mecanismo de garantia ao exercício do direito à educação, à saúde, à cultura e ao lazer pelas classes menos favorecidas da sociedade brasileira”, destaca o autor da proposta.
O projeto determina ainda que o ressarcimento seja pago em espécie pela Fazenda Nacional, independentemente de requerimento do interessado. Além disso, não será considerado como parte da renda mensal do cidadão. Se aprovada, a lei terá validade de cinco anos contados da data que entrar em vigor.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7435/2010
Fonte: Câmara dos deputados
Imposto na conta de luz passa de 45%
Diário Catarinense
O imposto repassado ao consumidor na conta de luz alcançou 45,08% em 2008, aponta estudo do Instituto Acende Brasil com a PricewaterhouseCoopers. Com exceção de 2002, desde 1999 a carga de tributos e encargos da energia elétrica se mantém acima dos 40% no Brasil. Países como Portugal e Grã-Bretanha têm carga tributária de 5% na conta de luz.
Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, trata-se de um dado negativo porque coloca o país entre os que mais cobram tributos e encargos.
– Em poucos lugares do mundo a conta de luz carrega tamanho peso morto de impostos. É grave porque se propaga ao longo de toda a cadeia.
Na comparação com outros países, o Brasil aparece na 14ª posição em carga tributária de energia para consumidores industriais, de acordo com dados de 2004 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A estatística não leva em consideração os encargos repassados ao consumidor, como despesas trabalhistas das empresas. Entre os consumidores residenciais, o Brasil detém a 23ª colocação.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi identificado como o grande vilão. Na média, o tributo – que varia de acordo com o Estado – representa 20% da conta. O Acende Brasil defende redução da alíquota do ICMS, em 1% ao ano, para diminuir o peso até 12% em 2020.
Com base nas guias de recolhimento de impostos apresentadas nos balanços das empresas, o estudo verificou também que o setor elétrico recolheu R$ 46,2 bilhões de tributos e encargos em 2008. O valor daria para construir duas usinas hidrelétricas do tamanho de Belo Monte.
Sales diz que a alta autorizada pelo governo na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) elevará o peso do imposto sobre a conta de luz em 2% no acumulado de 2009. A CCC é um subsídio para aquisição de combustível das termelétricas do Norte do país.
Tributos pagos chegam a 35% do PIB
Do jornal A Tribuna
Que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo a maioria das pessoas já sabe. O que talvez não seja tão conhecido pelos consumidores é que a soma dos valores correspondentes a tributos pagos durante o ano por cada um dê a “bagatela” de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. No ano passado, o valor da riqueza gerada no País foi de R$ 3,5 trilhões, e mais de um terço disso ficou retido sob forma de carga tributária pela União. O valor arrecadado pelo governo teoricamente seria reinvestido em benfeitorias para o País, mas quanto a isso, há uma série de dúvidas da população.
Duvidando ou não se os recursos realmente estão sendo empregados, o fato é que não há como o consumidor fugir da tributação. E especialmente nos primeiros quatro meses do ano é que ela fica mais pesada. Calcula-se que de janeiro a abril, a população pague cerca de 50% do total de impostos do ano, se for computado o pagamento do Imposto de Renda, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que nem sempre é pago nos primeiros meses do ano, já que o vencimento varia conforme o último número da placa do veículo.
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IPTU deve ser pago à vista
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Para conseguir sair sem dever desse primeiro “pacote”, o professor de economia da Unibave, de Orleans, Enio Coan, ensina que sempre que puder, a pessoa deve pagar o IPTU à vista. O motivo são os descontos consideráveis conseguidos pagando dessa maneira. No caso do IPVA, o valor parcelado ou à vista não muda, e por isso, caso a pessoa esteja “apertada”, pagar em vários meses é a opção mais indicada. No caso do Imposto de Renda para pessoa física, Coan explica que no ano anterior à declaração, o governo “chuta” um valor que as pessoas terão que pagar, e vai descontando em folha. As contas são acertadas no ano seguinte e após a declaração, o cálculo é feito e o governo sabe ao certo o que cada um tem para pagar. Caso o valor pago durante o ano anterior exceda o que o contribuinte deve, o valor é restituído, e caso o montante da dívida seja maior, a pessoa terá que pagar a diferença. E isso, segundo o economista, pode ser feito sem problemas de forma parcelada. Dependendo do montante o parcelamento é vantajoso, já que o valor da parcela é reajustado pela taxa Selic, considerada baixa, segundo Coan.
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As diferenças entre imposto, taxa e contribuição
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O professor de economia afirma que existe bastante confusão sobre os termos imposto, taxa e contribuição. Segundo ele, os três formam os chamados tributos a que a população está sujeita e que correspondem ao final de um ano, a 35% de todas as riquezas geradas no Brasil.
Sobre os impostos, Coan diz existir dois tipos: os diretos, como o Imposto de Renda, que incide sobre a pessoa, e os indiretos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a utilização de produtos ou serviços. Já as taxas, são pagas pelo uso de algum serviço público, como o IPTU (que segundo ele, apesar de se chamar imposto, é uma taxa) e a taxa de água. As contribuições servem para melhorar algo ou são cobradas pelo uso de algo pelo consumidor, com o intuito de manter os serviços. Como exemplo, o recolhimento feito no momento da utilização do cartório.
ESTELIONATO FISCAL
O GOVERNO CRIA IMPOSTOS, COBRA DO POVO E NÃO APLICA A FAVOR DO POVO. ISSO É ESTELIONATO FISCAL. ATÉ HOJE O GOVERNO TEM GUARDADO DINHEIRO QUE ARRECADOU COM A FALECIDA CPMF E QUE NÃO FOI APLICADO NA SAÚDE.
ISSO É CRIME.
E O BRASILEIRO PAGA POR IMPOSTOS QUE NEM SABE QUE EXISTE E NEM SABE PARA ONDE VAI O SEU DINHEIRO.
QUE GOVERNO É ESSE?
Governo tem R$ 250 bi de receita retidos
Estadão
Tributo arrecadado deixa de ser usado para sua finalidade original e é destinado para fazer ‘superávit primário’
Retenções bilionárias de receitas vinculadas à educação, saúde, pesquisas científicas, investimentos em infra-estrutura e aeroportos e desviadas pelo governo para o “superávit primário” estão se acumulando nos cofres federais, deixando de ser usadas para sua finalidade original e para o pagamento de dívidas. Levantamento feito pelo Estado mostra que as receitas do governo federal disponíveis para quitar dívidas somam cerca de R$ 250 bilhões. E pelo menos um terço disso é de fundos especiais, constituídos, originalmente, para outros fins.
De royalties do petróleo, por exemplo, o Tesouro acumula no caixa nada menos que R$ 24,7 bilhões. Legalmente, essa receita pertence a quatro Ministérios – Ciência e Tecnologia, Marinha, Minas e Energia e Meio Ambiente – e deveria ser aplicada no desenvolvimento de novas tecnologias, fontes de energia e projetos voltados à recuperação dos danos causados pela atividade petrolífera. Na prática, entretanto, esse é o recurso preferencial escolhido pela equipe econômica para contingenciar. E pouco dele realmente chega ao seu destino natural.
A lógica de fazer superávit com receitas vinculadas é que, mesmo não usando esse dinheiro para pagar juros e reduzir a dívida bruta, o governo desconta esse valor acumulado no cálculo da dívida líquida. E o que interessa para o mercado financeiro, segundo especialistas, é que o governo reduza sua dívida líquida, não a bruta. Ou seja, que mantenha a despesa governamental baixa e economize receitas, mas continue emitindo títulos públicos em volume elevado para atender à demanda dos bancos por esses papéis.
E é possível que, se as receitas não fossem vinculadas, o governo não conseguiria fazer tanto superávit. Isso porque muitos impostos – e tributos travestidos de fundos – só foram criados porque tinham embutida uma promessa de aplicação dos recursos em determinadas finalidades “sociais”. Foi assim com a CPMF, o chamado imposto do cheque, que ajudaria a Saúde, e com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto sobre combustíveis), para investir em infra-estrutura e energia. Promessa renovada agora com a Contribuição Social da Saúde (CSS) – a nova CPMF que o governo quer criar para, diz, financiar a Saúde.
A criação desses tributos não proporcionou um aumento de gastos com as áreas pretensamente beneficiadas, mas sim um reforço do superávit primário. Paradoxalmente, portanto, esse tipo de vinculação contribuiu para o ajuste fiscal.
A Cide, por exemplo, criada para financiar projetos de infra-estrutura e energia, continua servindo para engordar o superávit primário, mesmo após vários alertas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pelo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo retém R$ 8,3 bilhões da Cide parados no seu caixa, o que equivale a mais de um ano de arrecadação do tributo.
As disponibilidades são tão amplas que incluem até mesmo recursos da CPMF, a contribuição cobrada sobre movimentações financeiras, extinta no início de 2008. Seis meses depois de deixar de existir, a CPMF sobrevive nas contas do governo, com R$ 1,4 bilhão – dinheiro que teoricamente seria destinado à saúde e à previdência social.