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Do Blog Democratas

Reportagem de hoje, 28, de O Globo aponta que Governo Federal simplesmente não sabe identificar o destino de R$ 17,3 bilhões repassados a estados, municípios, ONGs e centrais sindicais.

Segundo a matéria, levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, em outubro de 2009, 44.819 prestações de contas sobre o dinheiro aguardavam o exame de órgãos federais. O volume de recursos sem fiscalização subiu 30% em relação a 2008, quando projetos com prestações de contas abertas somavam R$ 13,342 bilhões. Sem fiscalização, é impossível saber se a verba foi aplicada corretamente nos projetos financiados pela União, assim como punir eventuais desvios.

Para os parlamentares federais do DEM, que já vêm denunciando há anos o descaso com o dinheiro do contribuinte, a reportagem de hoje não aponta grandes novidades. Para se ter uma ideia, no ano passado, em resposta a um requerimento de informação do Líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado, o Ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, reconheceu que, não obstante a vultosa quantia que vem sendo repassada a entidades ligadas ao MST, grande parte dos recursos ainda não teve a sua aplicação comprovada, justamente pela falta de estrutura de fiscalização.

Já no tocante às centrais sindicais, é preciso lembrar que o Governo Federal, por meio da sua base de apoio no Congresso Nacional, trabalhou dia e noite para viabilizar a aprovação a Lei nº 10.628/08, que assegurou o repasse de parte da contribuição sindical às centrais sindicais. Surpreendentemente, o Presidente Lula, ao apreciar o projeto que deu origem à Lei nº 10.628/08, vetou tão-somente a parte que impunha ao TCU a fiscalização da gestão dos recursos oriundos do imposto sindical às centrais. Ou seja: por meio do veto presidencial, as centrais recebem dinheiro público, mas não se submetem ao qualquer controle do Tribunal de Contas: é o bônus sem o ônus!

Em suma, senhor contribuinte, não há dúvidas de quão perdulário é o Governo Federal, uma vez que confunde a inegável necessidade de se investir em setores estratégicos com a gastança desenfreada sem qualquer tipo de controle. Sem qualquer tipo de controle e sem qualquer outra preocupação com você, responsável por pagar a conta.

O DEM não arredará pé da sua luta pelo fortalecimento dos órgãos de controle externo da gestão do patrimônio público, pois está certo de que a sociedade, como financiadora das ações estatais, não pode prescindir de tão importantes mecanismos de fiscalização da res publica.