Segundo a pesquisa sobre o impacto dos tributos sobre a população realizada pela Firjan (2010), 61,9% dos brasileiros entrevistados afirmaram que não sabem qual o total de impostos embutidos nos preços dos produtos/serviços. Como contribuinte, a população tem o direito estar informado sobre estes valores.

A tabela abaixo, com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostra de maneira clara a exploração que sofremos com os impostos excessivos. Os valores iniciais chegam a duplicar.

Essas taxas, de certa forma, travam a economia brasileira. Partindo do princípio que se essas taxas fossem revisadas e sofressem uma redução, nós poderíamos consumir mais e melhor e assim a economia também progrediria.

Fonte: Dieta do Impostão e Sistema Firjan

De maneira descontraída, o Sistema FIRJAN aborda um tema muito sério, que tira o sono de grande parte da população brasileira, os impostos que pagamos todos os dias.

Assim como as dietas que fazemos para manter a saúde em dia, a campanha Dieta do Impostão propõe uma recauchutada no sistema de arrecadação de impostos. A campanha tem como intuito conscientizar a sociedade, criando um espaço de esclarecimento e troca de informações sobre assuntos que envolvem a carga tributária brasileira. O objetivo principal é construir uma mobilização contra o excesso dos impostos e a sua má utilização. Nas suas palavras, “Menos impostos. Mais dos impostos.”

“Nós brasileiros trabalhamos quase 5 meses por ano exclusivamente para pagar mais de 1 trilhão de reais em tributos para o Estado. Em troca, nada mais justo que todos os cidadãos tenham serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade.” (Dieta do Impostão)

Fonte: Dieta do Impostão

Consumidor paga caro por siglas que, muitas vezes, nem sabe para quê servem
ALINE LABBATE

Se um consumidor pagou, em média, R$ 1.000 de conta de luz em todo o ano de 2009, 47%, ou R$470, foram para os cofres públicos. A estimativa é do Instituto Acende Brasil, que fez um levantamento de todos os tributos e encargos cobrados do setor elétrico brasileiro. Se comparada a 2008, esta proporção cresceu. Há dois anos, 45,08% da conta eram relativos à impostos.

“O Brasil é um dos países com a maior carga tributária sobre a energia do mundo. E o que vemos é esse cenário piorar. Em vez da unificação e redução, assistimos a um aumento das tarifas e encargos”, afirma o presidente do Instituto, Cláudio Sales. Para se ter uma ideia, em 2008, o setor elétrico rendeu ao governo R$ 46 milhões. O mesmo que o país arrecadou com o PIS/PASEP e o Imposto de Renda Pessoa Física. Com esse valor, seria possível construir duas usinas do porte da de Belo Monte por ano.

Maria José, 56, fez de tudo para reduzir a conta de luz, que já chegou a R$ 300. Eliminou os dois freezers e trocou duas geladeiras velhas por uma duplex nova, que é mais econômica. Reduziu o tempo do banho e da internet e reuniu a família para assistir à mesma televisão na sala, em vez de cada um ver seu programa separadamente. Mesmo assim, a técnica em administração de empresas ainda paga R$ 170 por mês, sendo que R$ 82 vão para os impostos. “Aqui em casa somos só três pessoas. Eu acho um absurdo. Eu fiz o que podia para reduzir o meu gasto. O governo tinha que fazer a parte dele”, protesta.

Sopa de letrinhas. Os impostos estaduais e federais são os que mais oneram a conta de luz. Uma análise feita pelo instituto mostra que a alíquota de três dos seis tributos federais sobre a energia elétrica praticamente duplicou entre 1999 e 2008: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi de 0,70% para 1,53%; o Pis/Pasep, de 0,77% para 1,51%, e a Cofins, de 3,48% para 6,942%. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) subiu menos: passou de 2,54% para 3,92%.

Mas Cláudio Sales explica que os encargos, que são espécies de subsídios, são os que mais têm aumentado a cada ano. E não são poucas as siglas que compõem essa caixinha de surpresas chamada conta de energia elétrica: CCC (Conta de Consumo de Combustível), RGR (Reserva Global de Reversão), ESS (Encargos de Serviços de Sistema), EER (Encargo de Energia de Reserva) etc. Cada uma é responsável por cerca de 1% a 3% do valor da conta, e cada vez que elas aumentam, o prejuízo é do consumidor.

Um exemplo é a CCC. A contribuição foi criada para custear a produção de energia termelétrica em regiões isoladas do país, como a Norte, que não estão interligadas ao sistema elétrico nacional. Este ano, o governo editou uma Medida Provisória que praticamente dobrou o percentual da CCC. Com isso, a expectativa de arrecadação em 2010, que era de R$ 2,3 bilhões, subiu para R$ 4,6 bilhões.

Tarifa Social

Descontos serão por renda, e não por consumo

A partir de agora, os critérios para definir quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica não serão mais por faixa de consumo, e sim por renda. A decisão estava prevista em lei sancionada pelo presidente Lula em janeiro, mas ontem recebeu regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pelo sistema anterior, havia uma escala de descontos e benefícios que levava em conta o consumo na residência. Quem gastava até 80Kw/h por mês de energia, automaticamente estava incluído em uma das escalas da tarifa social. Agora, o consumidor precisa comprovar que a renda familiar per capta não ultrapassa meio salário mínimo, e que ele está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, que dá direito ao benefício do bolsa-família.

O objetivo da mudança é acabar com certas distorções como no caso de consumidores solteiros de classe média, que moram sozinhos, e acabam sendo beneficiados, assim como os proprietários de casas de veraneio.

O superintendente de Regulação de Comercialização da Aneel, Ricardo Vidinich, afirmou que a quantidade de unidades de consumo beneficiadas não deve mudar muito em relação às 19,5 milhões atendidas atualmente.

Pela regulamentação, as distribuidoras terão 60 dias para notificar os clientes que perderão o benefício. Contudo, essa retirada não será imediata. A Aneel vai cumprir um cronograma de eliminação da Tarifa Social de acordo com a faixa de consumo. A expectativa é de que, até novembro de 2011, não haja mais consumidores irregulares beneficiados.

Fonte: Acende Brasil