A discussão sobre os impostos um tema popular é fundamental por diversas razões:

• Primeiramente, porque qualifica todos os cidadãos como contribuintes (por mais paradoxal que essa expressão pareça em um sistema compulsório), elevando a autoestima das pessoas e legitimando-as a exigir a prestação de contas sobre o destino dos recursos arrecadados.
• Em segundo lugar, porque torna o cidadão detentor de direitos para cobrar as contrapartidas prometidas, e não como um devedor do Estado, ou pior, dos políticos, por eventuais “benefícios” recebidos.
• Em terceiro lugar, porque deixa claro que toda a riqueza distribuída pelo Estado vem da sociedade, não sendo propriedade daqueles que nos governam.
• Em quarto lugar, porque ao compreender que os recursos públicos saem do seu bolso, o cidadão comum irá se interessar mais pela discussão sobre a qualidade do gasto público e, inclusive, sobre sua eventual necessidade. E
• m quinto lugar, porque contribui para despersonalizar as políticas públicas. Como o dinheiro é da sociedade, o agente público deve buscar satisfazer o bem comum, e não seu interesse privado ou partidário.
• Em sexto lugar, porque ao saber que é o seu dinheiro que está em jogo, e não o dinheiro dos empresários, o eleitor valorizará mais o seu voto e, certamente, será mais cauteloso na escolha de seus representantes. O eleitor estará ciente de que um governo incompetente e corrupto custa caro, e que o aumento dos impostos irá reduzir seu orçamento mensal. Por fim, sabendo que os impostos reduzem seu poder de compra, e, consequentemente, seu consumo, o cidadão pensará duas vezes em transferir as decisões que ele pode tomar sozinho para o Estado. Com isso, reduzem-se as práticas populistas e eleitoreiras, que não têm compromisso com o futuro do país.

PAULO UEBEL é diretor-executivo da organização não governamental Instituto Millenium.

Fonte: O Globo

“Impostos menores sempre deem reduzir o contrabando, a pirataria e os crimes conexos. Menos impostos sobre DVDs e CDs, por exemplo, diminuiria a falsificação”, defendeu o ministro, que palestrou no 30º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, que acontece em São Paulo.

Miguel Jorge defendeu, ainda, a reforma tributária “em partes”. “Querer a reforma tributária ampla é como comer um elefante inteiro. Isso não dá. Tem que fatiar o elefante”, comparou o ministro.

Segundo ele, é difícil o governo calcular o volume de perda de arrecadação com a pirataria, mas o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Gerson Schimitt, para cada 1% de redução da pirataria representa R$ 500 milhões de faturamento nas empresas.

Combate

O ministro analisou as ações de combate à pirataria e elencou três vertentes: educativa, repressiva e econômica. “Por mais que o governo e o setor privado se esforcem, só teremos sucesso quando o consumidor se convencer de não incentivar a pirataria”, disse Miguel Jorge.

Pesquisa recente citada pelo ministro mostrou que 42% das pessoas compraram produtos piratas nos últimos 12 meses. “É ridículo que em Brasília, por exemplo, tenha a chamada ‘feira do Paraguai’ vendendo produtos piratas perto dos ministérios. Isso é algo incompreensível”, afirmou.

Fonte: Leis e Negócios

A pesquisa realizada no ano passado (2009) em 70 cidades (mil domicílios) pelo instituto Ipsos Public Affairs confirma o hábito do brasileiro de comprar produtos pirateados e a tolerância da população com a pirataria apesar de conhecerem riscos e prejuízos: 66% dos entrevistados disseram que o uso desses produtos pode trazer consequências negativas; 64% afirmaram que o consumo de piratas aumenta o desemprego; para 70% o comércio de produtos piratas alimenta o crime organizado; além de favorecer a sonegação de impostos (81% das respostas), prejudicar o faturamento do comércio (79%) e prejudicar o fabricante ou o artista (84%).

Fonte: Gazeta do Povo

A pirataria é uma indústria do crime. Vamos incentivar o consumo de produtos originais lutando pela redução dos impostos? Faça parte deste movimento!

Você pode mudar este cenário, entre na luta por menos impostos!

Fonte: Jornal da Globo

O impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que contabiliza o imposto arrecadado em todo o país, atingiu, nesta segunda-feira, a marca de R$ 800 bilhões em tributos recolhidos. Em Santa Catarina, o total arrecadado foi de R$ 7,05 bilhões — um aumento de 10,5% sobre o montante cobrado até 30 de agosto de 2009.

No mesmo período do ano passado, o valor de impostos arrecadados em Santa Catarina foi de R$ 6,38 bilhões. A carga tributária brasileira correspondeu em 2009 a 35,02% do PIB (Produto Interno Bruto).

— Essa arrecadação tem duas fases: o lado positivo mostra que a economia está acelerada, mas em vez de tantas despesas deveria ter mais investimentos — reclama o presidente da ACSP, Alencar Burti.

No Brasil, em 2009, o valor de arrecadação de R$ 800 milhões chegou somente no dia 8 de outubro, ou seja, com 39 dias de diferença. Em 2008, em 7 de outubro, o que indica que a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais está crescendo neste ano.

A previsão para este ano é que ocorra um novo recorde de arrecadação em comparação com o total do ano passado, que foi de R$ 1,09 trilhão.

Tudo pela internet

O Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005. Pela internet é possível acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros de acordo com os Estados e municípios. Além disso, esse sistema revela o valor total de impostos pagos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro de 2010.

No último dia 17, a Receita Federal informou ter arrecadado R$ 67,973 bilhões em julho, recorde para o mês. O montante inclui os impostos e as contribuições federais e as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Na comparação com o mês anterior, quando a arrecadação alcançou R$ 61,494 bilhões, foi verificada alta real de 10,54% (com valores já corrigidos pela inflação).

Em relação a julho de 2009, quando a arrecadação chegou a R$ 61,372 bilhões, corrigidos, houve crescimento real foi de 10,76%.

Fonte: Diário Catarinense

O projeto abrange os impostos diretos, como o Imposto de Renda, e os indiretos, como o IPI (sobre produtos industrializados) e ICMS (sobre circulação de mercadorias e serviços). A forma de devolução, segundo o projeto, será definida em regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.

Conforme a proposta, os cidadãos com renda de até R$ 510 terão de volta a totalidade dos impostos pagos. Já o percentual a ser devolvido àqueles que tem renda entre R$ 511 e R$ 1.530 será fixado em regulamento, condicionado à existência de dotação orçamentária.

A proposta estabelece que os valores a serem devolvidos serão corrigidos, anualmente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O gasto será custeado com recursos do Orçamento, excesso de arrecadação, superávit financeiro e doações.

Diminuição da desigualdade

“O ressarcimento do valor dos tributos permitirá a diminuição da desigualdade de renda, com reflexos imediatos na melhoria na qualidade de vida dos cidadãos pobres. Dessa maneira, o projeto constitui-se como mecanismo de garantia ao exercício do direito à educação, à saúde, à cultura e ao lazer pelas classes menos favorecidas da sociedade brasileira”, destaca o autor da proposta.

O projeto determina ainda que o ressarcimento seja pago em espécie pela Fazenda Nacional, independentemente de requerimento do interessado. Além disso, não será considerado como parte da renda mensal do cidadão. Se aprovada, a lei terá validade de cinco anos contados da data que entrar em vigor.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7435/2010

Fonte: Câmara dos deputados

Inciar um negócio no Brasil é um grande desafio, levando em conta as taxa tributárias, que chegam a dobrar o valor de cada funcionário para as empresas.

Outro entrave é a burocracia e a quantidade de taxas que o novo empreendedor é obrigado a pagar.

“A FIRJAN fez uma pesquisa sobre a abertura de empresas no Brasil, e concluiu que você passa por 8 etapas burocrática, paga de 12 a 16 taxas e tem 43 documentos para você fazer isso.” (Jornal da Globo)

E você, já passou pensou duas vezes antes de abrir seu negócio?

Com a justiça fiscal proposta pelo novo Projeto de Lei  do deputado federal Paulo Bornhausem, este cenário mudará, e a economia também será impulsionada, já que a população terá melhores condições para o consumo.

Fonte: Jornal da Globo e Liberdade de Impostos

O deputado federal Paulo Bornhausen apresentou e lutará pela aprovação de um projeto de lei que iniciará a redução de tributos no país, começando pelos que ganham menos. Para isso, Bornhausen pede o seu apoio. Juntos, faremos uma Santa Catarina e um Brasil melhor a cada dia!

Após derrubar a CPMF, o deputado federal Paulo Bornhausen defende a diminuição dos impostos no Brasil

A agenda de Paulo Bornhausen é a agenda das pessoas, por este motivo há muitos anos o deputado federal trabalha na diminuição dos impostos.

O deputado federal Paulo Bornhausen liderou o movimento Xô CPMF e conseguiu derrubar essa carga tributária, mas esse foi apenas o começo. Agora, Bornhausen defende a diminuição de impostos para todos com justiça fiscal.

A proposta do novo projeto de lei de Paulo Bornhausen é ressarcir os brasileiros que recebem até três salários mínimos do valor de tributos, diretos e indiretos, dos municípios, estados e da União, incidentes na aquisição de bens e serviços no país. Pelo projeto, os cidadãos que entrarem na faixa atendida pelo programa receberão, em espécie, o valor pago em impostos, total ou parcial. O investimento no programa será compensado com o aumento do poder de consumo e da geração de riquezas já que haverá mais dinheiro na economia.

Ajude Paulo Bornhausen a diminuir os impostos, entre no movimento Xô Imposto

Paulo Bornhausen quer continuar representando as vontades das pessoas na Câmara dos deputados. Conheça melhor a proposta do deputado federal para diminuir os impostos para quem ganha menos, ajude a difundir esse projeto e colabore para que ele seja realizado.

Para manter-se informado sobre essa e outras propostas do deputado Paulo Bornhausen, visite o site do www.paulobornhausen.com.br

Divulgue esta mensagem e ajude Paulo Bornhausen a diminuir os impostos abusivos: Xô Imposto!

A tabela abaixo, com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostra de maneira clara a exploração que sofremos com os impostos excessivos. Os valores iniciais chegam a duplicar.

Essas taxas, de certa forma, travam a economia brasileira. Partindo do princípio que se essas taxas fossem revisadas e sofressem uma redução, nós poderíamos consumir mais e melhor e assim a economia também progrediria.

Fonte: Dieta do Impostão e Sistema Firjan

Assim como as dietas que fazemos para manter a saúde em dia, a campanha Dieta do Impostão propõe uma recauchutada no sistema de arrecadação de impostos. A campanha tem como intuito conscientizar a sociedade, criando um espaço de esclarecimento e troca de informações sobre assuntos que envolvem a carga tributária brasileira. O objetivo principal é construir uma mobilização contra o excesso dos impostos e a sua má utilização. Nas suas palavras, “Menos impostos. Mais dos impostos.”

“Nós brasileiros trabalhamos quase 5 meses por ano exclusivamente para pagar mais de 1 trilhão de reais em tributos para o Estado. Em troca, nada mais justo que todos os cidadãos tenham serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade.” (Dieta do Impostão)

Fonte: Dieta do Impostão

Se um consumidor pagou, em média, R$ 1.000 de conta de luz em todo o ano de 2009, 47%, ou R$470, foram para os cofres públicos. A estimativa é do Instituto Acende Brasil, que fez um levantamento de todos os tributos e encargos cobrados do setor elétrico brasileiro. Se comparada a 2008, esta proporção cresceu. Há dois anos, 45,08% da conta eram relativos à impostos.

“O Brasil é um dos países com a maior carga tributária sobre a energia do mundo. E o que vemos é esse cenário piorar. Em vez da unificação e redução, assistimos a um aumento das tarifas e encargos”, afirma o presidente do Instituto, Cláudio Sales. Para se ter uma ideia, em 2008, o setor elétrico rendeu ao governo R$ 46 milhões. O mesmo que o país arrecadou com o PIS/PASEP e o Imposto de Renda Pessoa Física. Com esse valor, seria possível construir duas usinas do porte da de Belo Monte por ano.

Maria José, 56, fez de tudo para reduzir a conta de luz, que já chegou a R$ 300. Eliminou os dois freezers e trocou duas geladeiras velhas por uma duplex nova, que é mais econômica. Reduziu o tempo do banho e da internet e reuniu a família para assistir à mesma televisão na sala, em vez de cada um ver seu programa separadamente. Mesmo assim, a técnica em administração de empresas ainda paga R$ 170 por mês, sendo que R$ 82 vão para os impostos. “Aqui em casa somos só três pessoas. Eu acho um absurdo. Eu fiz o que podia para reduzir o meu gasto. O governo tinha que fazer a parte dele”, protesta.

Sopa de letrinhas. Os impostos estaduais e federais são os que mais oneram a conta de luz. Uma análise feita pelo instituto mostra que a alíquota de três dos seis tributos federais sobre a energia elétrica praticamente duplicou entre 1999 e 2008: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi de 0,70% para 1,53%; o Pis/Pasep, de 0,77% para 1,51%, e a Cofins, de 3,48% para 6,942%. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) subiu menos: passou de 2,54% para 3,92%.

Mas Cláudio Sales explica que os encargos, que são espécies de subsídios, são os que mais têm aumentado a cada ano. E não são poucas as siglas que compõem essa caixinha de surpresas chamada conta de energia elétrica: CCC (Conta de Consumo de Combustível), RGR (Reserva Global de Reversão), ESS (Encargos de Serviços de Sistema), EER (Encargo de Energia de Reserva) etc. Cada uma é responsável por cerca de 1% a 3% do valor da conta, e cada vez que elas aumentam, o prejuízo é do consumidor.

Um exemplo é a CCC. A contribuição foi criada para custear a produção de energia termelétrica em regiões isoladas do país, como a Norte, que não estão interligadas ao sistema elétrico nacional. Este ano, o governo editou uma Medida Provisória que praticamente dobrou o percentual da CCC. Com isso, a expectativa de arrecadação em 2010, que era de R$ 2,3 bilhões, subiu para R$ 4,6 bilhões.

Tarifa Social

Descontos serão por renda, e não por consumo

A partir de agora, os critérios para definir quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica não serão mais por faixa de consumo, e sim por renda. A decisão estava prevista em lei sancionada pelo presidente Lula em janeiro, mas ontem recebeu regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pelo sistema anterior, havia uma escala de descontos e benefícios que levava em conta o consumo na residência. Quem gastava até 80Kw/h por mês de energia, automaticamente estava incluído em uma das escalas da tarifa social. Agora, o consumidor precisa comprovar que a renda familiar per capta não ultrapassa meio salário mínimo, e que ele está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, que dá direito ao benefício do bolsa-família.

O objetivo da mudança é acabar com certas distorções como no caso de consumidores solteiros de classe média, que moram sozinhos, e acabam sendo beneficiados, assim como os proprietários de casas de veraneio.

O superintendente de Regulação de Comercialização da Aneel, Ricardo Vidinich, afirmou que a quantidade de unidades de consumo beneficiadas não deve mudar muito em relação às 19,5 milhões atendidas atualmente.

Pela regulamentação, as distribuidoras terão 60 dias para notificar os clientes que perderão o benefício. Contudo, essa retirada não será imediata. A Aneel vai cumprir um cronograma de eliminação da Tarifa Social de acordo com a faixa de consumo. A expectativa é de que, até novembro de 2011, não haja mais consumidores irregulares beneficiados.

Fonte: Acende Brasil